Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 115 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 26/11/2018 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_115.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 10/12/2018 | Comissão de Educação e Cultura | educacao_115.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 10/12/2018 | Comissão de Educação e Cultura | educacao_ata.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 03/12/2018 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_pl_115.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 03/12/2018 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_pl_115.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 22/11/2018 | Poder Executivo | pl_115.pdf |