Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 28 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Mensagem Retificativa | Parecer Jurídico | 04/04/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_mensagem_retificativa_28.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 25/03/2019 | Assessora Jurídica | parecer_pl_28.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 04/04/2019 | Comissão de Justiça e Redação | jr_28.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 08/04/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fiscalizacao_28.pdf |
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 04/04/2019 | Poder Executivo | mensagem_retificativa_pl_28.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 21/03/2019 | Poder Executivo | impacto_27__e_28.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 04/04/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_jr.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 08/04/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_fiscalizacao.pdf |