Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 38 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 02/05/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_justica_e_redacao_-_pl_n_38.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 02/05/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_-_pl_n_38.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 25/04/2019 | Poder Executivo | anexo_pl_38.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 02/05/2019 | Comissão de Justiça e Redação | relatorio_justica_e_redacao_-_pl_n_38.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 02/05/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | relatorio_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_-_pl_n_38.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 26/04/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_38.pdf |