Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 46 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 20/05/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_fiscalizacao_e_controle_orcamentario.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 20/05/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_justica_e_redacao_44_46_47.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 20/05/2019 | Comissão de Educação e Cultura | ata_edeucacao_e_cultura.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 09/05/2019 | Poder Executivo | estimativa_de_impacto_n_014.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 20/05/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | c._fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_46.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 20/05/2019 | Comissão de Justiça e Redação | c._justica_e_redacao_pl_n_46.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 20/05/2019 | Comissão de Educação e Cultura | c._educacao_e_cultura_pl_n_46.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 13/05/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_n46.pdf |