Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 58 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 03/06/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_de_justica_e_redacao.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 03/06/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 23/05/2019 | Impacto Orçamentário | impacto.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 23/05/2019 | Poder Executivo | estimativa_de_impacto_n_014.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 24/05/2019 | Poder Executivo | impacto_16.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 03/06/2019 | Comissão de Justiça e Redação | c._justica_e_redacao_pl_n_58.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 03/06/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fiscalizacao_e_controle_orcamentaria_pl_n_58.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 24/05/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_n_58.pdf |