Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 59 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 23/05/2019 | Poder Executivo | impacto_17.pdf |
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 30/05/2019 | Poder Executivo | of._n_837_-_mensagem_retificativa_pl_n_59.pdf |
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 06/06/2019 | Poder Executivo | of_883_mensagem_59.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 06/06/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_59.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 06/06/2019 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_jr.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 06/06/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_jr.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 06/06/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | parecer_fiscalizacao.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 06/06/2019 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_fiscalizacao.pdf |