Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 71 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 11/07/2019 | Comissão de Educação e Cultura | ata_ed._e_cultura.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 08/07/2019 | Comissão de Justiça e Redação | justica_e_redacao_pl_n_71.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 11/07/2019 | Comissão de Educação e Cultura | educacao_e_cultura_pl_n_71.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 05/07/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_n_71.pdf |