Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 79 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 05/08/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_79.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 05/08/2019 | Comissão de Justiça e Redação | justica_e_redacao_pl_n_79.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 05/08/2019 | Comissão de Justiça e Redação | justica_e_redacao_pl_n_79.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 05/08/2019 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambie | |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 05/08/2019 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambie | ata_c._saude_ass._social_e_meio_ambiente.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 25/07/2019 | Poder Executivo | anexo_pl_79.pdf |