Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 6 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 30/01/2020 | Poder Executivo | impacto.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 03/02/2020 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_n_06_.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 10/02/2020 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fiscalizacao_06.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 10/02/2020 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_comissao_de_fiscalizacao.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 10/02/2020 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | saude_06.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 10/02/2020 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | ata_comissao_de_saude.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 17/02/2020 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_fiscalizacao_n_06.pdf |