Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 48 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 16/05/2017 | Assessora Jurídica | 126.pdf |
| Portaria 391/2016 | Anexo | 15/05/2017 | Secretaria da Saúde do Estado do RS | 127.pdf |
| Parecer Comissão JR | Parecer da Comissão | 29/05/2017 | Comissão de Justiça e Redação | 140.pdf |
| Parecer Comissão Fisc. e Contr | Parecer da Comissão | 29/05/2017 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | 141.pdf |
| Parecer Comissão Saúde | Parecer da Comissão | 29/05/2017 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambie | 142.pdf |