Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 40 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 05/05/2021 | Comissão de Justiça e Redação | jr_40.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 06/05/2021 | Comissão de Justiça e Redação | ata_jr.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 05/05/2021 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fiscalizacao_40.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 05/05/2021 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_fiscalizacao.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 06/05/2021 | Comissão de Educação e Cultura | educacao_40.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 06/05/2021 | Comissão de Educação e Cultura | ata_educacao.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 05/05/2021 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_40.pdf |