Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 56 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 05/07/2021 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_comissao_pl_56_e_59.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 14/06/2021 | Poder Executivo | impacto_orcamentario_pl_56.pdf |
| Parecer de Comissão | Ata da Comissão | 05/07/2021 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_pl_56.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 21/06/2021 | Assessoria Jurídica | parecer_pl_56.pdf |