Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 49 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 16/05/2022 | Assessoria Jurídica | 49.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 19/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | educacao_49.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 19/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | ata_educacao_49.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 30/05/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fizcalizacao_49.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 19/05/2022 | Comissão de Justiça e Redação | jr_49.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 19/05/2022 | Comissão de Justiça e Redação | ata_jr_49_50_e_52.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 12/05/2022 | Poder Executivo | anexo_pl_49.pdf |