Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 57 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 02/06/2022 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 02/06/2022 | Comissão de Educação e Cultura | ata_comissao_de_educacao_e_cultura.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 07/06/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_08.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 26/05/2022 | Poder Executivo | impacto_nutricionista.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 02/06/2022 | Comissão de Justiça e Redação | paraecer_projeto_de_lei_no_57_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 02/06/2022 | Comissão de Educação e Cultura | parecer_projeto_de_lei_no_57_educacao.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 07/06/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | projeto_de_lei_n_57.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 30/05/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_57.pdf |