Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 99 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Organograma | Anexo | 15/09/2022 | Poder Executivo | ornograma_admistrativo.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 15/09/2022 | Poder Executivo | estimativa_de_impacto_orcamentario_e_financeiro_n_067.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 28/09/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_99.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 29/09/2022 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_99.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 29/09/2022 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao__11_.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 06/10/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fiz_99.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 06/10/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata.pdf |