Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 130 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 21/11/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_130.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 30/11/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_acerca_da_mensagem_retificativa_ao_pl_n_130_1.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 01/12/2022 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_130.pdf |
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 28/11/2022 | Poder Executivo | oficio_n_2.365.pdf |
| Impacto Orçamentário - Substituído posteriormente | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 17/11/2022 | Poder Executivo | estimativa_de_impacto_orcamentario_e_financeiro_n_076.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 01/12/2022 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao__15_.pdf |
| Pedido de Informações | Anexo | 24/11/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário e Comissão de Justiça e Redação | solicitacao_de_pedido_de_informacoes_acerca_do_pl_n_130.pdf |