Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 131 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 24/11/2022 | Comissão de Educação e Cultura | ata_comissao_de_educacao_e_cultura__6_.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 28/11/2022 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao__14_.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 17/11/2022 | Poder Executivo | estimativa_de_impacto_orcamentario_e_financeiro_n_075.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 24/11/2022 | Comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educacao_e_cultura_pl_n_131.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 28/11/2022 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_131.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 28/11/2022 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_131.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 22/11/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_131.pdf |