Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 28 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 24/03/2023 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao__22_.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 24/03/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_n_03.2023_comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 24/03/2023 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | ata_saude.pdf |
| Of. 226/2023 | Mensagem Retificativa | 16/03/2023 | Poder Executivo | oficio_n_226.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 24/03/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_28.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 24/03/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_28.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 24/03/2023 | Comissão de Saúde | saude_28.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 13/03/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_28.2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 17/03/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_acerca_da_mensagem_retificativa_ao_pl_n_28.2023.pdf |