Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 40 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 29/03/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_40.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 30/03/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_40.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 30/03/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_03.2023_-_comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 03/04/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_40.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 03/04/2023 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | comissao_de_saude_assistencia_social_e_meio_ambiente_pl_n_40.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 03/04/2023 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | ata_comissao_de_saude_assitencia_social_e_meio_ambiente__3_.pdf |