Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 55 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 03/05/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_55.2023.pdf |
| Parecer de COmissão | Parecer da Comissão | 08/05/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_55.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 08/05/2023 | Comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educacao_e_cultura_pl_n_55.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 08/05/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_55.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Parecer da Comissão | 08/05/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_06.2023_comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 08/05/2023 | Comissão de Justiça e Redação | ata_comissao_de_justica_e_redacao_52_53_54_e_55.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 08/05/2023 | Comissão de Educação e Cultura | ata_comissao_de_educacao_e_cultura__10_.pdf |