Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 65 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 29/05/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_65.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 05/06/2023 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_65.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 12/06/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_65.2023.pdf |
| Parec | Parecer da Comissão | 29/05/2023 | Comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educacao_e_cultura_pl_n_65.2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 29/05/2023 | Comissão de Educação e Cultura | ata_comissao_de_educacao_e_cultura__11_.pdf |
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 12/06/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | ata_08.2023_comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario.pdf |