Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 86 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata da Comissão | 11/07/2023 | Comissão de Educação e Cultura | ata_comissao_de_educacao_e_cultura__14_.pdf |
| Par | Parecer da Comissão | 11/07/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | fis86.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 11/07/2023 | Comissão de Justiça e Redação | jr86.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 11/07/2023 | Comissão de Educação e Cultura | educacao86.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 04/07/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_86.2023.pdf |