Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 97 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 03/08/2023 | Poder Executivo | oficio_n_812.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 07/08/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_de_justica_e_redacao_pl_n_97.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 07/08/2023 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | comissao_de_saude_assistencia_social_e_meio_ambiente_pl_n_97.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da Comissão | 07/08/2023 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | comissao_de_fiscalizacao_e_controle_orcamentario_pl_n_97.2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 31/07/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_n_97.2023.pdf |
| Parecer Jurídico Mensagem retificativa | Parecer Jurídico | 07/08/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_acerca_da_mensagem_retificativa_ao_pl_n_97.2023.pdf |