Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 75 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 07/08/2017 | Assessora Jurídica | 281.pdf |
| Parecer Comissão Educ e Cult | Parecer da Comissão | 14/08/2017 | Comissão de Educação e Cultura | 302.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 14/08/2017 | Comissão de Educação e Cultura | 303.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 14/08/2017 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | 299.pdf |
| Parecer Comissão Fisc. e Contr | Parecer da Comissão | 14/08/2017 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | 300.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 14/08/2017 | Comissão de Justiça e Redação | 298.pdf |
| Parecer Comissão JR | Parecer da Comissão | 14/08/2017 | Comissão de Justiça e Redação | 301.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 01/08/2017 | Poder Executivo | 276.pdf |