Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 94 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 28/09/2017 | Poder Executivo | 420.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 02/10/2017 | Assessora Jurídica | 430.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 09/10/2017 | Comissão de Educação e Cultura | 447.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 09/10/2017 | Comissão de Educação e Cultura | 448.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 19/10/2017 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | 484.pdf |