Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 43 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 04/06/2018 | Comissão de Justiça e Redação | 888.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 04/06/2018 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | 890.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 24/05/2018 | Poder Executivo | 867.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 04/06/2018 | Comissão de Justiça e Redação | 887.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 04/06/2018 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | 889.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 06/06/2018 | Comissão de Educação e Cultura | 903.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 28/05/2018 | Assessoria Jurídica | 877.pdf |