Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 50 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 11/06/2018 | Assessoria Jurídica | 910.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 18/06/2018 | Comissão de Justiça e Redação | 924.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 18/06/2018 | Comissão de Justiça e Redação | 925.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 18/06/2018 | Comissão de Educação e Cultura | 926.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 18/06/2018 | Comissão de Educação e Cultura | 927.pdf |