Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 54 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 02/07/2018 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambie | 984.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 02/07/2018 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | 982.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 25/06/2018 | Comissão de Justiça e Redação | 960.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 25/06/2018 | Comissão de Justiça e Redação | 959.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 21/06/2018 | Assessoria Jurídica | 943.pdf |
| Mensagem retificativa | Mensagem Retificativa | 21/06/2018 | Poder Executivo | 940.pdf |
| Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | 14/06/2018 | Poder Executivo | 916.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 02/07/2018 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambie |