Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 77 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 20/08/2018 | Assessoria Jurídica | 1074.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 27/08/2018 | Comissão de Educação e Cultura | 1075.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer da Comissão | 27/08/2018 | Comissão de Justiça e Redação | 1077.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 13/09/2018 | Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário | 1121.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 27/08/2018 | Comissão de Educação e Cultura | 1076.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 27/08/2018 | Comissão de Justiça e Redação | 1078.pdf |