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PEMLO 1/2009 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2009
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2010
Última Ação: NORMA PROMULGADA. EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2010.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 02 de março de 2010
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PEMLO 2/2009 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O ART. 34 E ART. 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2009
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada em 1° turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2009
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. PROPOSIÇÃO NÃO RECEBEU APROVAÇÃO DE 2/3 DOS PARLAMENTARES.
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