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PDL 1/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A AFASTAR-SE DO CARGO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2014
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2014
Última Ação: NORMA PROMULGADA. DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 25 de novembro de 2014
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PDL 2/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2009.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2015
Última Ação: NORMA PROMULGADA. DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 25 de fevereiro de 2015
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PEMLO 1/2014 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Maio de 2014
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2014
Última Ação: NORMA PROMULGADA. EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2014.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 27 de junho de 2014
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PEMLO 2/2014 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 22 de Setembro de 2014
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2014
Última Ação: NORMA PROMULGADA. EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 02/2014.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 24 de outubro de 2014
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