Lei Ordinária nº 2.415, de 05 de maio de 2010

CARGO: DIRIGENTE DO DEPARTAMENTO JURÍDICO

Atribuições: Compete ao Dirigente do Departamento Jurídico as atribuições de coordenar e dirigir as ações e trabalhos da Assessoria Jurídica, acompanhando o desenvolvimento e conclusão de processos e demais expedientes, mantendo informada a Secretaria da Administração e o Gabinete do Prefeito sobre o andamento dos mesmos; coordenar a distribuição das tarefas dirigidas à Assessoria Jurídica; coordenar a atuação da Assessoria Jurídica junto aos órgãos da administração, estabelecendo rotinas de trabalho; representar o Departamento Jurídico interna e externamente quando necessário e/ou representar os assessores jurídicos em caso de impedimento ou indisponibilidade dos mesmos; apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas e coordenar outras tarefas afins. O ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.
Exigência para ocupação deste cargo: Registro válido na OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil.

CARGO: DIRIGENTE DA DIVISÃO DE CONTROLADORIA FAZENDÁRIA
Atribuições: Compete ao Dirigente da Divisão de Controladoria Fazendária as atribuições de coordenar e assessorar tecnicamente a execução orçamentária da receita, despesa e patrimonial dos órgãos municipais; coordenar e assessorar tecnicamente a abertura de créditos, movimentação orçamentária e o cumprimento da legislação; coordenar e apoiar tecnicamente aos demais órgãos municipais na elaboração de prestação de contas e controle de seus recursos e de legislação específica; coordenar e assessorar na elaboração da legislação orçamentária, PPA, LDO e outras leis específicas que interfiram na execução da legislação orçamentária e financeira; coordenar e assessorar na emissão de pareceres, demonstrativos técnicos, impactos orçamentários e financeiros e outros de matéria orçamentária e financeira; coordenar as ações que visam a modernização da administração pública; coordenar e assessorar na elaboração dos procedimentos, rotinas de trabalho; coordenar e assessorar na elaboração dos demonstrativos orçamentários, financeiros, patrimoniais e dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no cumprimento das metas da receita e da despesa; assessorar o Secretário da Fazenda na análise e apresentação dos demonstrativos orçamentários, financeiros, patrimoniais e dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em audiências públicas, reuniões e outros; coordenar e assessorar na elaboração de pareceres e demonstrativos de custos das secretarias, quanto a gestão de pessoal, material, bens e serviços públicos, para tomada de decisões e políticas de gestão pública; apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas e executar outras tarefas afins.

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Atribuições: Compete ao Assessor da Secretaria Municipal da Saúde promover o assessoramento de caráter geral ao titular da pasta e demais órgãos da Secretaria, buscando informações e dando sustentação administrativa e funcional ao andamento dos trabalhos da Secretaria; assessorar no desenvolvimento da política de comunicação interna com o Gabinete do Prefeito e as demais Secretarias; representar o titular da pasta junto aos órgãos de imprensa e divulgação; ouvir a opinião pública, analisando as suas aspirações, com vistas a suprir as necessidades de informações das atividades e realizações da administração, utilizando estas informações para assessorar a Administração em seus projetos e atividades voltados para a área da saúde pública; buscar melhores condições de trabalho aos servidores da Secretaria; assessorar o planejamento, coordenação, redação e execução de campanhas publicitárias de interesse administrativo e de saúde pública da Secretaria; assessorar o preparo, edição, impressão e repasse ao Gabinete do Prefeito ou à Assessoria de Imprensa, dos boletins oficiais em que ocorrer o envolvimento da Secretaria; coordenar a execução de tarefas relativas à pesquisa e organização de documentos, levantamento de dados e outros serviços, relativos aos projetos especiais da Secretaria; acompanhar a fiscalização das etapas dos projetos específicos da Secretaria, o seu desenvolvimento e execução; coordenar a digitação das anotações, cartas, circulares, tabelas, gráficos e outros documentos relativos aos projetos especiais da Secretaria da Saúde, bem como providenciar o despacho dos mesmos; coordenar a redação da correspondência e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento dos sistemas de comunicação interna e externa; coordenar a organização dos compromissos dos representantes da Secretaria em suas instâncias, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes para o cumprimento das obrigações assumidas; coordenar a organização e manutenção de um arquivo privado de documentos referentes ao departamento, procedendo à classificação e guarda dos mesmos para conservá-los, facilitando a consulta; assessorar a coleta de dados de interesse da assessoria, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios ou estudos; coordenar a confecção dos laudos de execução referentes aos contratos existentes com prestadores de serviços; coordenar as ações de encaminhamento de pacientes para cirurgias eletivas; supervisionar o acompanhamento dos serviços prestados pelo Hospital contratado nos níveis ambulatorial e cirúrgico; assessor o Secretário no serviço de ouvidoria nas postulações dos usuários; apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas e executar outras tarefas afins.

CARGO: DIRIGENTE DA SEÇÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Atribuições: Compete ao Dirigente da Seção de Relações Internacionais assessorar e intermediar contatos internacionais com Governos e entidades públicas ou privadas; coordenar todas as ações e programas que visem, de alguma forma, o contato e a manutenção de intercâmbio com órgãos governamentais ou não-governamentais do exterior; coordenar projetos e programas de intercâmbio com entidades ou órgãos públicos do exterior buscando intercâmbio na área de ensino, cultura, turismo, negócios comerciais e outros ramos; estabelecer e manter relações e parcerias com organismos internacionais multilaterais, cidades-irmãs do Município de Carlos Barbosa, entidades voltadas à organização de cidades, organizações não governamentais internacionais, representantes diplomáticos de Governos, representantes de trabalhadores e de empresários internacionais e empresas internacionais estabelecidas ou não neste Município; dar suporte técnico aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa em contatos internacionais, bem como no desenvolvimento e elaboração de convênios e projetos de cooperação; buscar novas bases de cooperação internacional para o desenvolvimento, face à necessidade de buscar novas formas de regulação de políticas públicas na esfera global; promover uma maior capacitação no âmbito da sociedade civil, para aproveitamento dos espaços de participação, incentivando o diálogo entre a sociedade civil e o Poder Público; coordenar as devidas prestações de contas de quaisquer programas ou projetos de sua execução; apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas e executar outras tarefas afins. O ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

CARGO: CHEFE DA EQUIPE DE SERVIÇOS DE REFERENCIAMENTO DE PROCEDIMENTOS SUS
Atribuições: Compete ao Chefe da Equipe de Serviços de Referenciamento de Procedimentos SUS, as atribuições de coordenar o serviço de Agendamento Externo da Secretaria Municipal de Saúde; coordenar o recebimento das contra-referências encaminhadas pelos profissionais médicos da Secretaria Municipal de Saúde; gerenciar o agendamento de consultas e exames de acordo com a Programa de Pactuação Integrada - PPI; organizar e estabelecer o fluxo necessário no agendamento de consultas terceirizadas nas diversas especialidades médicas; administrar o agendamento das consultas na Central de Porto Alegre; supervisionar a relação entre a Secretaria Municipal de Saúde e os usuários que buscam os serviços de agendamento da Secretaria; coordenar os contatos realizados entre as clinicas e hospitais de referência e a Secretaria Municipal de Saúde; estabelecer os protocolos de orientação aos pacientes quando do referenciamento de exames e consultas especializadas; acompanhar a evolução dos contratos sob sua responsabilidade estabelecidos com os prestadores de serviços; apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas e executar outras atividades afins

CARGO: CHEFE DA EQUIPE DE SERVIÇOS DE REFERENCIAMENTO DE EXAMES
Atribuições: Compete ao Chefe da Equipe de Serviços de Referenciamento de Exames, as atribuições de coordenar o encaminhamento de autorização de exames laboratoriais de acordo com a requisição médica; acompanhar a execução dos contratos com os laboratórios que mantém vínculo com a Secretaria, com relação a prazos, valores e cumprimento; coordenar o cadastro dos laboratórios e clínicas vinculadas à Secretaria; coordenar o processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações que envolvem a requisição de exames, autorização e realização; coordenar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes da Secretaria; coordenar a orientação dos pacientes sobre a realização dos exames autorizados; apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas e executar outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO NÚCLEO DOS SISTEMAS DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Atribuições: Compete ao Chefe do Núcleo dos Sistemas de Controle, Avaliação, Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal da Saúde, as atribuições de assessorar a gerência nos assuntos referentes ao núcleo; coordenar a assistência técnico-administrativa aos setores da Secretaria; coordenar a execução do orçamento através dos planos, programas e projetos da Secretaria; elaborar relatórios periódicos das atividades realizadas, de acordo com a sistemática adotada; coordenar os procedimentos relativos às despesas da Secretaria; coordenar a expedição e controle de notas orçamentárias e de anulação, quando for o caso; assessorar com subsídios na elaboração da Proposta Orçamentária e para créditos suplementares; coordenar a execução do orçamento e dos atos pertencentes a créditos adicionais, registrando os empenhos e estornos autorizados; coordenar a elaboração de demonstrativos mensais sobre a execução orçamentária, indicando, créditos, empenhos emitidos e o saldo das dotações; assessorar na elaboração da legislação orçamentária, PPA, LDO da Secretaria; assessorar na prestação de contas de recursos da Secretaria; apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas e executar outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Atribuições: Compete ao Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Saúde, as atribuições de assessorar a gerência nos assuntos referentes ao Núcleo; coordenar a elaboração da proposta de informática em consonância com o Plano de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Saúde; coordenar, analisar, detectar, diagnosticar e resolver problemas em geral referente a questões de hardware e software; coordenar a instalação, configuração e manutenção em redes de computadores, Sistemas Operacionais, software aplicativos e sistemas gestores de bancos de dados; prestar suporte técnico aos diversos setores da SMS; apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas e executar outras atividades afins. O ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

CARGO: CHEFE DO NÚCLEO DE SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO
Atribuições: Compete ao Chefe do Núcleo de Serviços de Imunização as atribuições de coordenar campanhas de vacinação, próprias do Município ou advindas de outras esferas de governo, buscando a erradicação de doenças ou sua prevenção; coordenar campanhas de divulgação de programas de vacinações em épocas próprias; coordenar e orientar os profissionais que atuam nesta área; coordenar a manutenção dos materiais e equipamentos necessários para as vacinações; coordenar matérias promocionais de programas, projetos de vacinações ou mesmo de orientação sobre doenças e vacinações; contribuir na elaboração dos programas e Protocolo de Vigilância Epidemiológica; monitorar as coberturas vacinais através do Sistema de Informação de Avaliação do Programa de Imunização; coordenar o armanezamento e distribuição de vacinas e afins; orientar, avaliar, aplicar e acompanhar o esquema vacinal dos usuários da SMS: organizar a realização de capacitação em sala de vacina, Rede de Frio, Eventos Adversos e Sistema de Informação para os Técnicos de Enfermagem; monitorar e avaliar a Vigilância dos Eventos Adversos Pós-Vacinal; auxiliar a coordenação de Vigilância em Saúde nas Campanhas Nacionais de Vacinação contra Paralisia Infantil, influenza e outras no Estado; registrar as informações dos Sistemas de Informação regularmente dentro dos prazos estabelecidos pelas normas de cada sistema com envio para as coordenações específicas; coordenar o desenvolvimento de ações de informação e comunicação, através da elaboração, produção e edição de materiais educativos e informativos, bem como produção de eventos, articulado com a assessoria de imprensa; apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas e executar outras tarefas afins. O ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

CARGO: ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Atribuições: Ao Assessor da Secretaria Municipal de Saúde cabem as atribuições gerais de assessoria em relação ao campo funcional da Secretaria; assessorar nos cerimoniais e na organização administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; auxiliar no agendamento de reuniões com outros setores públicos; coordenar e/ou organizar o teor das correspondências recebidas ou encaminhadas, internas ou externas, para repartições públicas, secretários, secretários de Estado e outros órgãos governamentais dos Municípios, dos Estados e da União; coordenar as ações de receber, abrir, registrar e distribuir a correspondência e papéis dirigidos à Secretaria Municipal de Saúde; encaminhar para os setores competentes as solicitações e/ou pessoas conforme as necessidades; realizar serviços de apoio geral, que lhe forem atribuídos pelo superior imediato; promover o assessoramento de caráter geral ao Secretário e demais órgãos da Secretaria, buscando informações e dando sustentação administrativa e funcional; assessorar o Secretário nos assuntos pertinentes à comunicação interna e externa da Secretaria Municipal de Saúde; coordenar o fluxo de informações externa e interna através de ações individuais ou coletiva; gerenciar a utilização e manutenção dos equipamentos de comunicação; supervisionar o controle das ligações telefônicas realizadas pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde; coordenar as ações do projeto de agendamento de consultas por telefone; acompanhar o noticiário da imprensa à respeito de assuntos de interesse da Secretaria, providenciando a sua catalogação; coordenar os trabalhos que visem propor e acompanhar medidas para a racionalização e aperfeiçoamento dos serviços prestados; assessorar a equipe de planejamento da Secretaria Municipal da Saúde; apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas e executar outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR DO DIRETOR DE TRÂNSITO
Atribuições: Ao Assessor do Diretor de Trânsito cabem as atribuições gerais de assessoria na implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e equipamentos de controle viário; auxiliar na promoção das atividades relativas ao cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro; assessorar a execução do controle referente ao serviço de Táxi do Município; comunicar ao Diretor de Trânsito, irregularidades no cumprimento da legislação pertinente ao trânsito; auxiliar nos levantamentos necessários para controle e cumprimento da legislação; coordenar os serviços de pintura de meio-fio e faixas de segurança; coordenar a colocação, conserto e reposição de placas de sinalização de trânsito; auxiliar no controle da assiduidade, pontualidade e produtividade dos servidores vinculados à Diretoria de Trânsito; assessorar o Diretor na realização de outros atos relativos ao planejamento e controle interno de interesse da Administração Municipal; assessorar o Diretor de Trânsito na emissão, de forma regular, dos registros e relatórios instituídos pela administração; assessorar o Diretor de Trânsito na realização e fiscalização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente; assessorar o Diretor de Trânsito na coordenação do sistema de estacionamento do município; assessorar o Diretor no controle do transporte coletivo urbano e rural; apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas e executar outras atividades afins. O ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

CARGO: ASSESSOR DO DIRIGENTE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
Atribuições: Ao Assessor do Dirigente da Divisão de Assistência Odontológica cabem as atribuições de assessorar na organização, avaliação e acompanhamento do processo de aquisição de material de consumo, equipamentos e outras necessidades indicadas para a concretização das ações de saúde bucal da Secretaria, coordenar os processos de desinfecção e esterilização; coordenar o agendamento das consultas odontológicas do Serviço de Saúde Bucal; planejar as revisões periódicas dos equipamentos do Serviço de Saúde Bucal e encaminhar as solicitações de manutenção indicadas pelo Dirigente da Divisão de Assistência Odontológica; auxiliar o Dirigente da Divisão de Assistência Odontológica na organização de escalas e plantões; coordenar os contatos com outras secretarias municipais na elaboração e concretização dos projetos afins; coordenar os trabalhos que visem a execução de outras tarefas inerentes aos assuntos da área odontológica, de saúde pública da Secretaria, sob a coordenação da Divisão de Assistência Odontológica; apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas e executar outras atividades afins.