SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterada a redação do "Código de identificação da remuneração", constante do Quadro de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) da Administração Centralizada do Executivo Municipal, do artigo 19 da Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.472, de 13 de setembro de 2010, correspondente ao cargo de Assessor da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme segue:

Denominação do cargo	Nº de cargos	Carga horária semanal de trabalho	Código de identificação da remuneração
Assessor da Secretaria Municipal da Fazenda	01	40 horas semanais	CC04 ou FG04

- Referência Simples
- •
- 14 Out 2020
Vide:
Texto Não Estruturado - Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de setembro de 2010.

Carlos Barbosa, 06 de outubro de 2010, 51º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.490, de 06 de outubro de 2010