SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009

Altera Tabelas da Lei Municipal nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o art. 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica incluída na Tabela IX, I da Lei Municipal nº 2.310 de 16 de dezembro de 2009 a seguinte atividade:

DISCRIMINAÇÃO	% DA URM
Cozinhas Industriais	100,00

Art. 2º.

Fica incluída na Tabela IX, IV da Lei Municipal nº 2.310 de 16 de dezembro de 2009 a seguinte atividade:

DISCRIMINAÇÃO	% DA URM
Drogarias	50,00

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 20 de outubro de 2010, 51º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 2.501, de 20 de outubro de 2010