SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.964, de 06 de abril de 2006

Revoga o artigo 32 da Lei Municipal 1964/2006.

O Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber que o Poder Legislativo aprovou e eu em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica revogado o artigo 32 da Lei Municipal 1.964, de seis de abril de 2006, alterado pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 2.076, de três de julho de 2007.

- Referência Simples
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- 08 Jul 2020
Citado em:
Caput do Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.076, de 03 de julho de 2007 - O art. 32 da Lei nº 1.964/2006 foi revogado posteriormente pela Lei nº 2.301/2009.

Art. 32. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlos Barbosa, 15 de Dezembro de 2009, 50º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.301, de 15 de dezembro de 2009