SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.963, de 06 de abril de 2006

Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 1.963, de 06 de abril de 2006.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterada parte do ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.963 de 06 de abril de 2006, para constar a alteração do gabarito em relação à Rua Presidente Castelo Branco, conforme memorial descritivo e mapa em anexo.

- Referência Simples
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- 08 Jul 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 1.963, de 06 de abril de 2006 - Altera o Anexo I da Lei nº 1.963/2006.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 09 de maio de 2017. 58º de Emancipação.

Evandro Zibetti,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

ANEXO I

Presidente Castelo Branco

Walter Jobim - Machado de Assis*

Machado de Assis - Anna Manfroi Rossi

2,5

Anna Manfroi Rossi - Albino Jacob Sauthier

2,5

* Trecho da rua em que não houve alteração do gabarito.

Lei Ordinária nº 3.399, de 09 de maio de 2017