Lei Ordinária nº 1.516, de 16 de abril de 2002
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990
Fernando Xavier da Silva, Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
São alterados os seguintes requisitos para provimento das categorias funcionais, que integram o anexo I da Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990, conforme segue:
- Referência Simples
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- 08 Out 2020
Vide:Ementa - Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990 - Altera Anexo I.
| CATEGORIA FUNCIONAL | REQUISITOS |
| ALMOXARIFE | b-Instrução: Ensino Médio Completo |
| BORRACHEIRO | b-Instrução Ensino Fundamental Incompleto - 6ª série |
| ELETRICISTA | b-Instrução: Ensino Médio Completo |
| MECÂNICO | b-Instrução: Ensino Fundamental Completo |
| MOTORISTA | b- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto - 6ª série c- apresentar comprovante para o exercício da profissão, carteira nacional de habilitação "D" ou "E" |
| OPERADOR DE MÁQUINAS | b- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto - 6ª série c- apresentar comprovante para o exercício da profissão, Carteira Nacional de Habilitação "C", "D" ou "E" |
| OPERADOR DE MARTELETE | b-Instrução: Ensino Fundamental Incompleto - 6ª série |
| OPERÁRIO | b-Instrução: Ensino Fundamental Incompleto - 6ª série |
| SERVENTE | b-Instrução: Ensino Fundamental Incompleto - 6ª série |
| TELEFONISTA | b-Instrução: Ensino Médio Completo |
| TESOUREIRO | b-Instrução: Ensino Superior - Habilitação em Ciências Contábeis ou Econômicas |
| VIGILANTE | b-Instrução: Ensino Fundamental Incompleto - 6ª série |
| ZELADOR DE ESTRADAS | b-Instrução: Ensino Fundamental Incompleto - 6ª série |
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.