Lei Ordinária nº 1.447, de 31 de agosto de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1447

2001

31 de Agosto de 2001

EXTINGUE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A

Extingue cargos vagos do quadro de provimento efetivo de servidores e dá outras providências.

    Fernando Xavier da Silva, Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
    Faço saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      São extintos do Quadro de Provimento Efetivo do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, criados pela Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990, os cargos vagos abaixo relacionados, das seguintes categorias funcionais:

       

      Categoria FuncionalNº de vagasPadrão do cargo
      Servente 0103
      Enfermeiro0112
      Médico 0413
      Psicólogo 0112
        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.


          Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, aos 31 dias do mês de agosto de 2001.

          Fernando Xavier da Silva
          Prefeito Municipal