SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.963, de 06 de abril de 2006

Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 1.963, de 06 de abril de 2006.

Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterada parte do ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.963 de 06 de abril de 2006, para constar a alteração do gabarito em relação às Ruas Duque de Caxias e Batista Luzardo, conforme memorial descritivo e mapa em anexo.

- Referência Simples
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- 08 Jul 2020
Citado em:
Ementa - Lei Ordinária nº 1.963, de 06 de abril de 2006 - Altera parte do Anexo I.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.

Carlos Barbosa, 24 de maio de 2016. 57º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

ANEXO I

Duque de Caxias

Costa e Silva até 70 metros antes da esquina com a Batista Luzardo

70 metros a oeste da esquina da Batista Luzardo até o final do traçado

Batista Luzardo

Toda extensão

1,5

Lei Ordinária nº 3.302, de 24 de maio de 2016