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Lei Ordinária nº 3.157, de 31 de março de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3157

2015

31 de Março de 2015

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, LEI N° 3.113 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.113, de 02 de dezembro de 2014
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Abre crédito especial no orçamento de 2015, Lei nº 3.113 de 02 de dezembro de 2014.

    O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
    Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

      Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2015, Lei nº 3.113 de 02 de Dezembro de 2014, no montante de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) nas seguintes rubricas:

        DespOr  Un F.  Sf.  Prog P.AtiCategoriaRec Descricao Valor 
        54125 412 361 056 25413.3.90.3920OUTROS SERVICOS TERC.-P.JURIDICA1.000,00
        90129 110 301 090 29013.1.90.164011OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIV100,00
        90139 110 301 090 29013.1.90.944011INDENIZACOES TRABALHISTAS100,00
        90229 110 301 090 29013.1.90.164080OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIV 100,00
        90239 110 301 090 29013.1.90.944080INDENIZACOES TRABALHISTAS100,00
        90329 110 301 090 29013.1.90.164500OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIV100,00
        90339 110 301 090 29013.1.90.94
        		4500INDENIZACOES TRABALHISTAS100,00
        90419 110 301 090 29013.1.90.11
        		4090VENC. VANTAGENS FIXAS- P.CIVIL100,00
        90429 110 301 090 29013.1.90.16
        		4090OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIV5.000,00
        90439 210 301 090 2901
        		3.1.90.944090INDENIZACOES TRABALHISTAS 
        		1.000,00
        92129 210 301 090 2901
        		3.1.90.164170OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIV
        		1.000,00
        92139 210 301 090 2901
        		3.1.90.944170INDENIZACOES TRABALHISTAS 
        		100,00
        92229 210 301 090 2901
        		3.1.90.164501OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIV
        		100,00
        92239 210 302 091 29013.1.90.94
        		4501INDENIZACOES TRABALHISTAS 100,00
        94129 410 305 093 29013.1.90.16
        		4502OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIV100,00
        94139 410 305 093 29013.1.90.94
        		4502INDENIZACOES TRABALHISTAS 100,00
        94419 410 305 093 29063.3.90.36
        		40OUTROS SERVIÇOS TERC.-P. FÍSICA100,00
        95129 510 300 096 2901
        		3.1.90.164504 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P.CIV
        		100,00
        95139 510 300 096 2901
        		3.1.90.944504INDENIZACOES TRABALHISTAS
        		100,00
        Total9.500,00

         

          Art. 2º. 

          O crédito aberto no artigo anterior será coberto parte com o excesso de arrecadação do recurso 4090 - E-ESTR.SAUDE FAMILIA no montante de R$ 7.000,00 e parte com a redução das seguintes rubricas:

            DespOr  Un F.  Sf.  Prog P.AtiCategoriaRec Descricao Valor 
            54045 412 361 056 25133.3.90.3920OUTROS SERVICOS TERC.-P.JURIDICA1.000,00
            90119 110 301 090 29013.1.90.114011VENC. VANTAGENS FIXAS- P.CIVIL200,00
            90219 110 301 090 29013.1.90.114080VENC. VANTAGENS FIXAS- P.CIVIL200,00
            90319 210 301 090 29013.1.90.114500VENC. VANTAGENS FIXAS- P.CIVIL200,00
            90119 210 302 091 29013.1.90.114170VENC. VANTAGENS FIXAS- P.CIVIL200,00
            92219 210 302 091 29013.1.90.114501VENC. VANTAGENS FIXAS- P.CIVIL200,00
            94119 410 305 093 29013.1.90.11
            		4502VENC. VANTAGENS FIXAS- P.CIVIL
            		200,00
            94429 410 305 093 29063.3.90.39
            		40OUTROS SERVIÇOS TERC.-P. JURIDICA100,00
            95119 510 300 096 29013.1.90.11
            		4504VENC. VANTAGENS FIXAS- P.CIVIL200,00
            Total2.500,00

             

              Art. 3º. 

              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                Carlos Barbosa, 31 de março de 2015, 56º de Emancipação.

                Fernando Xavier da Silva,
                Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.