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Lei Ordinária nº 3.869, de 08 de junho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3869

2021

8 de Junho de 2021

Altera a alínea “q” do art. 1º da Lei Municipal nº 288, de 30 de outubro de 1972, que designa denominação de ruas e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei Ordinária-PE nº 288, de 30 de outubro de 1972
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Altera a alínea "q" do art. 1º da Lei Municipal nº 288, de 30 de outubro de 1972, que designa denominação de ruas e dá outras providências.

    O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
    Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõem os inc. II e V do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte

      Art. 1º. 

      Fica alterada a alínea "q" do art. 1º da Lei Municipal nº 288, de 30 de outubro de 1972, passando a vigorar com a seguinte redação:

        q)  

        inicia na propriedade do Sr. Raymundo Carlotto, lote nº 7 da quadra nº 8, paralelo a rua Buarque de Macedo - RUA ELISA TRAMONTINA;

        Art. 2º. 

        Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 288, de 1972.

          Art. 3º. 

           Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            Carlos Barbosa, 8 de junho de 2021. 62º da Emancipação.

            Everson Kirch,
            Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.