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Lei Ordinária nº 3.871, de 22 de junho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3871

2021

22 de Junho de 2021

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 3.816, de 10 de novembro de 2020 – Calendário de Eventos do Município para o ano de 2021.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.816, de 10 de novembro de 2020
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Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.816, de 10 de novembro de 2020 - Calendário de Eventos do Município para o ano de 2021.

    O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
    Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõem os inc. II e V do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica excluído do subitem 1.6 - JUNHO e do subitem 1.7 - JULHO, do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.816, de 10 de novembro de 2020 - Calendário de Eventos do Município para o ano de 2021, o evento "31º Festiqueijo".

        Art. 2º. 

        Fica inserido no Anexo Único da Lei Municipal nº 3.816, de 2020 - Calendário de Eventos do Município para o ano de 2021, o seguinte evento no subitem 1.7 - JULHO:

          Art. 3º. 

          As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

            Art. 4º. 

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Carlos Barbosa, 22 de junho de 2021. 62º da Emancipação.

              Everson Kirch,
              Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.