Lei Ordinária nº 4.002, de 02 de agosto de 2022
Art. 1º.
Fica inserido no Anexo Único da Lei Municipal nº 3.915, de 25 de novembro de 2021 - Calendário de Eventos do Município para o ano de 2022, o seguinte evento no item 10. OUTUBRO:
Art. 2º.
As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.