SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990

Cria 01 (um) cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Contador, 02 (dois) cargos de provimento efetivo na categoria funcional de Agente de Combate às Endemias, 01 (um) cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Agente Administrativo e extingue os cargos de provimento efetivo na categoria funcional de Agente de Campo.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõem os incisos II e V do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Cria no Quadro Geral de cargos de provimento efetivo do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, 01 (um) cargo na categoria funcional de Contador, 02 (dois) cargos na categoria funcional de Agente de Combate às Endemias e 01 (um) cargo na categoria funcional de Agente Administrativo, com padrão de vencimento e carga horária semanal constantes abaixo, passando a fazer parte da tabela do art. 3º da Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL	Nº DE CARGOS CRIADOS	PADRÃO DO CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
Contador	01	G4.1	40h
Agente de Combate às Endemias	02	G1.3	40h
Agente Administrativo	01	G2.1	40h

- Referência Simples
- •
- 13 Jul 2023
Vide:
Texto Não Estruturado - Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990 - Cria cargos.

Art. 2º.

Extingue 02 (dois) cargos na categoria funcional de Agente de Campo, constante no art. 3º da Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990.

- Referência Simples
- •
- 13 Jul 2023
Vide:
Texto Não Estruturado - Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990 - Extingue cargos.

Art. 3º.

As despesas para consecução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 23 de maio de 2023; 64º da Emancipação.

Everson Kirch, Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 4.127, de 23 de maio de 2023