Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 1 (um) Engenheiro Civil, com carga horária de até 40h semanais. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 70 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 345
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos no art. 138 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre as publicações oficiais do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências. - - |
Não há resultado |