Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ratifica o Termo de Cooperação nº 165/2021 firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação e o Município de Carlos Barbosa, visando regular o regime de colaboração para o ajustamento de matrícula dos alunos da educação infantil (Pré A e B) da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a cedência de 1 (um) estagiário para atuar na sede da Defensoria Pública de Carlos Barbosa.

Dispõe sobre o estágio curricular de estudantes em órgãos da administração pública municipal direta e indireta do Município de Carlos Barbosa.

Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021, Lei Municipal nº 3.825, de 15 de dezembro de 2020, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Turístico – Natal no Caminho das Estrelas 2021.

Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021, Lei Municipal nº 3.825, de 15 de dezembro de 2020, para a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude.

Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio com o Município de Garibaldi-RS, visando receber servidor em cedência.

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Município de Nova Prata-RS, objetivando contratação de procedimentos na área de oftalmologia.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 03 (três) Médicos Clínico Geral, 05 (cinco) Técnicos em Enfermagem, 03 (três) Enfermeiros, 02 (dois) Médicos Psiquiatra, 02 (dois) Médicos Ginecologista e Obstetra, 02 (dois) Cirurgiões Dentistas, 02 (dois) Auxiliares de Farmácia e 01 (um) Farmacêutico.