Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 110 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 478
Turno: -
Texto original
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Autoriza a firmar Termo de Cooperação entre os municípios de Carlos Barbosa e Farroupilha, a fim de viabilizar cirurgias de caráter eletivo na especialidade de Traumatologia/Ortopedia de Alta Complexidade. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 111 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 479
Turno: -
Texto original
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Cria 02 (dois) cargos de provimento efetivo na categoria funcional de Técnico em Enfermagem e extingue, no momento de sua vacância, o cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 112 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 480
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 2 da Lei Municipal nº 3.924, de 14 de dezembro de 2021, qua autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 1 (um) Fiscal Sanitarista e de Meio Ambiente. - - |
Aprovado por unanimidade |