Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Regiane Cavalli Casagrande
Protocolo: 376
Turno: -
Texto original
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Veda a nomeação para Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano de Nomenclaturas e define as faixas de domínio com seus respectivos recuos nas vias rurais do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Enio Grolli
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha "25 de Setembro". - - |
Não há resultado |
| 4 |
Pedido de Informações nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Regiane Cavalli Casagrande
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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Informações em relação a educação infantil, bem como alunos de inclusão. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da Guarda Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |