Matéria: Projeto de Lei nº 139 de 2022
Ementa: Cria 16 (dezesseis) cargos de Professor, 02 (dois) cargos de Orientador Educacional, altera dispositivos e atribuições dos cargos de supervisor de Ensino, Orientador Educacional, Coordenador Pedagógico, Coordenador de Apoio às Escolas de Educação Infantil, Diretor e Vice-Diretor de Escola, constantes no Anexo Único da Lei Municipal nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008 – Plano de Carreira do Magistério.