Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 23/2023.

Altera a redação do art. 76, da Lei nº 757, de 14 de novembro de 1991 – Código de Posturas.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Carlos Barbosa, com o objetivo de promover, fomentar, coordenar, disciplinar e fiscalizar concessões e Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Auxiliar Geral de Escola.

Inclui evento no Anexo único da Lei Municipal nº 4.035, de 25 de outubro de 2022 - Calendário de Eventos do Município para o ano de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, para a função de Médico Pediatra.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS).

Elenca atribuições dos cargos em Comissão de Comandante da Guarda Civil Municipal, Coordenador Operacional da Guarda Municipal e Corregedor da Guarda Municipal, criados pela Lei Municipal nº 4.004, de 09 de agosto de 2022, passando a integrar o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990. Altera a Lei Municipal nº 4.004, de 09 de agosto de 2022. Acrescenta atribuições e altera requisito para o provimento das categorias funcionais de Agente de Trânsito e Mobilidade Urbana e de Guarda Municipal, que integram o art. 3º da Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990 e suas atribuições.

Altera as Leis nº 3.884/2021 (PPA) e Lei nº 4.028 (LDO) e inclui projeto/atividade na Secretaria da Saúde; ainda, autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022.

Autoriza o Município a firmar Acordo de Cooperação com a Cooperativa de Crédito Sicredi Serrana RS/ES, com vistas à realização dos Programas de Educação “Cooperação na Ponta do Lápis” e “Cooperativas Escolares”.